Política de Privacidade e LGPD

1. Quem somos e a que este documento se aplica

O Balcão Blindado (nome comercial: Balcão Sem Medo) é um aplicativo web (PWA) de apoio ao farmacêutico responsável. Esta Política descreve como tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados: LGPD (Lei 13.709/2018) e se aplica a dois grupos de titulares:

• Assinantes (farmacêuticos e drogarias que contratam o app).
• Pacientes da farmácia cujos dados são cadastrados pelo assinante dentro do módulo Pacientes.

2. Papéis: controlador e operador

Dados do assinante (e-mail, senha, nome, personagem, plano, histórico de uso): o Balcão Blindado atua como controlador.

Dados de pacientes cadastrados pelo farmacêutico (nome, comorbidades, alergias, medicações em uso, atendimentos, aferições): o farmacêutico / drogaria é o controlador desses dados. O Balcão Blindado atua como operador, apenas armazenando e processando conforme instrução do assinante, com isolamento por conta (RLS). O assinante é o responsável por obter a base legal adequada perante o paciente (consentimento, execução de serviço farmacêutico ou tutela da saúde: art. 7º e art. 11 da LGPD).

Medidas técnicas aplicadas aos dados de pacientes: tráfego cifrado em trânsito (TLS/HTTPS), banco de dados com criptografia em repouso, regras de isolamento por linha (Row Level Security) que restringem leitura e escrita ao usuário autenticado dono do registro, autenticação por token com expiração e registro de consentimento no cadastro do paciente. O assinante pode exportar (portabilidade) ou eliminar integralmente os dados de um paciente diretamente na ficha dele, atendendo ao art. 18 da LGPD.

3. Quais dados coletamos

De assinantes:

• Cadastrais: nome, e-mail, CRF (opcional), telefone (opcional).
• Autenticação: senha (armazenada com hash) ou identidade Google.
• Financeiros: gerenciados pela plataforma de pagamento (Hotmart); não armazenamos cartão.
• Uso do app: consultas de IA, favoritos, progresso de estudo, configurações: para operar o serviço e aplicar a Política de Uso Justo.
• Técnicos: logs de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo (segurança e prevenção a abuso).

De pacientes (inseridos pelo farmacêutico):

• Identificação: nome, data de nascimento, sexo, telefone.
• Dados sensíveis de saúde (art. 11 LGPD): comorbidades, alergias, medicações em uso, queixas, condutas, aferições (PA, glicemia), vacinas aplicadas.

4. Bases legais e finalidades

• Execução de contrato (art. 7º, V): prestar o serviço de assinatura.
• Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I): tratamento de dados de saúde do paciente, coletado pelo farmacêutico no ato do cadastro.
• Tutela da saúde (art. 11, II, "f"): atendimento farmacêutico prestado por profissional habilitado.
• Obrigação legal e regulatória (art. 7º, II): guarda de registros exigidos pela RDC 44/2009, RDC 786/2023 / 978/2025, IN 360/2025 e demais normas sanitárias.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraude, aplicação da Política de Uso Justo.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com operadores estritamente necessários:

• Infraestrutura em nuvem (banco de dados, autenticação e hospedagem do app).
• Provedores de IA (para gerar respostas das ferramentas de bula, interações, receituário etc.): as consultas são anônimas do ponto de vista do provedor: enviamos o texto da pergunta, não enviamos o nome do paciente nem o CPF nem a conta do assinante.
• Plataforma de pagamento (Hotmart): dados de cobrança.
• Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal.

Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos cláusulas contratuais e garantias adequadas (art. 33 da LGPD).

6. Segurança da informação

• Conexão sempre por HTTPS/TLS.
• Senhas armazenadas com hash; opção de login por Google (OAuth).
• Isolamento por conta via Row-Level Security no banco: nenhum outro assinante enxerga seus dados nem os dados dos seus pacientes.
• Backups automáticos gerenciados pela infraestrutura de nuvem.
• Registros de acesso para auditoria.

7. Retenção e exclusão

Mantemos os dados enquanto a assinatura estiver ativa. Após o cancelamento, conservamos o essencial pelo prazo mínimo exigido pela legislação sanitária e tributária. O assinante pode, a qualquer momento, exportar ou solicitar a exclusão da conta e dos pacientes cadastrados: a exclusão é executada em até 15 dias, salvo obrigação legal de guarda.

8. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar gratuitamente:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Informação sobre com quem compartilhamos.
• Revogação do consentimento.

Pacientes da farmácia devem exercer esses direitos junto à drogaria (controladora). O Balcão Blindado, como operador, atenderá as solicitações repassadas pelo assinante.

9. Cookies

Usamos armazenamento local (localStorage) e cookies estritamente necessários para manter o login, o tema (claro/escuro) e as preferências do app. Não usamos cookies de publicidade nem de perfilamento de terceiros.

10. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD nos prazos e na forma exigidos pela LGPD e pelas resoluções da autoridade.

11. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Contato para exercer direitos, tirar dúvidas de privacidade ou reportar incidentes: canal de suporte informado dentro do app, em Meu Balcão → Suporte. Respondemos em até 15 dias.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou novos módulos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso no app com pelo menos 15 dias de antecedência.